Assembleia sanciona projetos para a Copa 2014

Os projetos de autoria do Poder Executivo do Paraná sobre as providências para a realização dos jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 foram aprovados em terceira e última discussão na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná. Agora, os dois projetos (n.º 383/2010 e 414/2010) seguem para a sanção do governador Orlando Pessuti, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Um dos projetos autoriza o Tesouro do Estado, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a apoiar financeiramente projetos de interesse público e coletivo com vistas à realização de jogos da Copa das Confederações e do Mundial de 2014 em Curitiba, assim como em outras cidades do Estado que venham a ser consideradas como integrantes do mesmo processo.

Pelo texto, as obras de interesse público e coletivo para a realização dos eventos da FIFA incluem projetos de infraestrutura viárias, de melhoria, ampliação e reforma do estádio do evento indicado pelo Estado e aprovado pela FIFA, e outras reformas e adequações julgadas necessárias.

Para fiscalizar a aplicação dos recursos, o projeto prevê a instituição do Comitê de Gestão e Acompanhamento das Ações do Fundo de Desenvolvimento Econômico, que deverá ser implantado nos próximos meses.

Isenção tributária

O outro projeto aprovado dispõe sobre a isenção de tributos estaduais para os fatos geradores relacionados às competições, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e Taxas.

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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná