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Nota à Imprensa do MP/PR

A propósito da decisão da Justiça Desportiva do Paraná (TJDPR), que determinou que o Athletico Paranaense reserve espaço específico nas arquibancadas da Arena da Baixada para a torcida do Coritiba na partida de futebol desta quarta-feira, 30 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Paraná informa o que segue:

– A Justiça Desportiva, apesar do nome, não faz parte do Poder Judiciário nem possui qualquer vinculação com o Estado. Sua composição se dá por indicação da Federação Paranaense de Futebol, OAB, clubes, jogadores, atletas e árbitros, para mandato de quatro anos.

– Nos termos das leis 8.028/90 e 9.615/98, cabe à Justiça Desportiva, em resumo, o processo de julgamento das questões relativas à disciplina e às competições desportivas.

– Portanto, ao tentar promover a defesa do consumidor-torcedor, utilizando-se inclusive de conceitos que a própria Justiça Comum já disse estarem equivocados, extrapola, em tese, suas atribuições legais.

– No último ano, em duas oportunidades, a proposta de não separar as torcidas foi questionada junto ao Poder Judiciário, que, por sua vez, reconheceu a legalidade do que prevê o projeto-piloto proposto pelo Ministério Público, de não reservar espaço para a torcida visitante.

– Em resposta, por exemplo, a mandado de segurança requerido pelo Cruzeiro Esporte Clube em maio de 2018, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba sustentou que “o que assegura a lei é que o torcedor, de qualquer das agremiações, possa ingressar no estádio e acompanhar o seu clube, acomodando-se no local indicado em seu ingresso”.

– Em outra decisão, também de maio de 2018, que indeferiu pedido de liminar para que fossem assegurados ingressos em local separado para a torcida visitante em jogo na Arena da Baixada, o Juízo da 11ª Vara Cível de Curitiba assim se pronunciou: “respeitado o direito do torcedor visitante ingressar nas dependências do estádio e participar do espetáculo, sem prejuízo de ter a sua segurança guarnecida pela agremiação detentora do mando de jogo, não vislumbro como um direito assegurado pelos Estatutos Legais mencionados nesta decisão que seja destinado um espaço exclusivo e segregado, para que o torcedor visitante nele permaneça durante os eventos”.

– O mesmo entendimento foi adotado pela própria Justiça Desportiva do Paraná em 18 de janeiro de 2019 – portanto, há alguns dias – e exatamente pelo mesmo auditor que agora decidiu de forma absolutamente contrária no caso envolvendo o Athletiba. Disse ele, ao julgar a partida entre o Cascavel e o Athletico Paranaense: “Quanto ao fato alegado de que o Estatuto do Torcedor prevê o direito alegado, qual seja, que a torcida uniformizada seja admitida no estádio e tenha espaço reservado para si, não existe tal previsão, sendo garantido ao torcedor o ingresso ao estádio para acompanhar o seu clube, acomodando-se no local indicado em seu ingresso”.

– O MPPR reitera que o projeto-piloto proposto – que no Athletico já foi incorporado às práticas do Clube – busca, resumidamente, reduzir as ocorrências de atos de violência entre torcidas rivais dentro e fora dos estádios e, consequentemente, a quantidade de efetivo policial necessário nos dias de jogos.

– A medida do TJDPR gera importante e preocupante impacto na questão da segurança pública do Estado, uma vez que demandará das forças policiais expressivo incremento no efetivo necessário para a segurança nas proximidades da Arena na data da partida. De acordo com informações do Comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo evento, caso o jogo aconteça com as duas torcidas alocadas em espaços determinados, o acréscimo no efetivo será de 117% em relação ao inicialmente previsto, considerando a necessidade de atuação no isolamento entre torcidas e o controle de entrada e saída da torcida adversária, além de aumentar o risco de conflito entre as torcidas.

– Por tudo isso, e como está previsto no artigo 37 do Estatuto do Torcedor que é direito do consumidor-torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva obedeçam aos princípios de impessoalidade, moralidade e independência, dentre outros, caberá ao Ministério Público, a partir de agora, dar início a investigação para concluir se algum desses princípios foi ou não violado e eventualmente buscar o Poder Judiciário.

Dr. Maximiliano Ribeiro Deliberador (Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor)

Comentários

DARIO EDUARDO ZOPPO JUNIOR
10 meses

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Concordo Rene!!! O Athetico como sempre na vanguarda. É bom lembrar a todos que comentaram que esse processo do MPPR é piloto e obviamente deverá ser aperfeiçoado com o passar do tempo. Não podemos mais ter que sofrer punições de qualquer tipo seja pecuniária ou de mando de jogos. Vamos gastar mais em futebol e deixar as ervilhas onde merecem. Não sei o alarde que fazem aqui. Alguém se lembra da final da libertadores 2018??? Acho que foi torcida única. O pau comeu solto fora do estádio. Porque esta magoa toda com o Athético. Talvez por causa da imprensa??? Saudações Rubro Negra e vamos matar esta com os juvenis.

Rene Munhoz De Mello
10 meses

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Dou meu apoio total à iniciativa e fico muito contente com meu clube de participar desse projeto. A cultura lixo do futebol tem que ser mudada, e isso levará tempo e muita boa vontade. Dito isso, esse projeto exige aperfeiçoamento urgente! Espero que o MP enxergue isso e assim evita maiores confusões.

Gilmar De Souza Costa
10 meses

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Vai ter jogo e com torcida do Athletico!!! MCP ganhou mais uma disputa... Mas podem ter certeza de que para o ano que vem, irão colocar no regulamento a necessidade de "espaço separado" pra torcida visitante... E pro Brasileirão TB pode rolar isso. .

JORGE FELIPE CARMINATI GREIN
10 meses

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Mantendo essa absurda decisão, não participarei!! Sugiro ao MP fazer coisas mais importantes para a sociedade!!

YORRANA VARELA
10 meses

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Exatamente @Danilo, quero saber se vai ter jogo ou não!

Gilmar De Souza Costa
10 meses

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Não ter o jogo seria a "cereja do bolo* dessa bagunça que virou o Athletiba... Talvez até pior do que o fiasco do jogo cancelado com torcida e times no gramado em 2017.

DANILO CARON
10 meses

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eu só quero saber se vai ter jogo ou não ???

Jose Ricardo Luiz Tavares
10 meses

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A questão é a segurança, se os coxas forem ao estádio e jogar alguma coisa no gramado seremos punidos, além de brigas e confusões ao redor do estádio, Curitiba não é preparada para receber esse tipo de evento, ainda mais em uma quarta feira a noite, se o tal procurador do STJD se responsabilizar pelo prejuízos, tudo bem, senão fica torcida única mesmo.

Matheus Vinicius Strauss Antunes
10 meses

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INFELIZ decisão!

Gilmar De Souza Costa
10 meses

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A questão não e "querer ouvir a torcida do coxa"... Até porque, eles, se quiserem, poder adotar o mesmo se houver jogo lá .. A questão central e que o MPPR teve uma ideia, que na realidade não funciona... Quem foi aos jogos contra Corinthians, inter e até o Paranito, viu que deu confusão. Acredito que o único jogo com torcida adversária em grande nro que não deu problema, foi contra o Flamengo.. Pra quem está lá no gabinete do MP ou no camarote da diretoria, realmente e mais seguro, mas nas arquibancadas ... Lembrem-se que contra o Corinthians tiverem que "separar" as torcidas e os torcedores do Athetico tiverem, na maioria, que sair do setor CD superior...

Otniel Alves
10 meses

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É isso aí, quem quer escutar torcida do coxa, vai no Couto Pereira. Vamos ganhar o ruralzão com time reserva. Dá-lhe Furacão das Américas ...

ELIVELTON DIEGO PEREIRA
10 meses

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Que vergonha!!!

JOSE LUIZ TOLENTINO
10 meses

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Em que pese esse acordo entre MPPR e Clube Athlético Paranaense é louvável sobre todos os ângulos, direitos e segurança de todos. O que ocorre que esse acordo não funcionou na prática quando envolve clubes de grandes torcidas (Cruzeiro, Corinthians, Internacional, Grêmio, Flamengo, São Paulo, Bahia e outros), para clubes com porte menor de torcedores nada sai do contexto. Lembremos que nos jogos da Libertadores, Sul-Americana, Recopa teremos torcedores dos clubes participantes. Sinceramente até hoje não entendi o por que só o Clube Atlhético Paranaense assinou esse acordo. Criou-se agora uma polêmica que em nada ajuda o futebol paranaense, torcedores e clubes. Aliás ajuda sim a acirrar os ânimos, gerar subsídio para confrontos físicos e depredações. Por favor, vamos ser realistas e parar com essa tentativa no meu entendimento ineficaz. SRN

ACIR AUGUSTO BRASCHI
10 meses

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ngm tá negando ingresso. eles não compraram a carga kkkkkkk se for pra justiça de verdade vão se dar mal kkkk

VICTOR HUGO GHIGNATTI MENDES
10 meses

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Agora o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR), Adelson Batista, vai ter quer se explicar ao MP-PR ... acho que vai dá ruim pra ele !!!

Eros Sebastiao Rodrigues
10 meses

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O que não pode é o jogo ser de portões fechados como pede o procurador, punindo o sócio do CAP.

Gilmar De Souza Costa
10 meses

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Não concordo com esse projeto piloto do MP que o Athetico implantou... Sinceramente, nos jogos com grande volume de torcida visitante "infiltrada" a sensação de segurança era mínima, só não aconteceu o pior pq ninguém quis brigar... Lembrando que se algo errado ocorrer, e o Athetico, e principalmente nos, os torcedores, que seria mais prejudicados... Sinceramente essa confusão envolvendo o jogo de amanhã, tá uma várzea danada .. Independentemente de o TJD estar fazendo tudo isso, mais pra se aparecer do que por um.motivo nobre (sabemos que e por pura retaliação aí CAP, visto que no brasileiro e copa do Brasil não houve problemas) o Athetico não precisava participar dessa confusão.

Osny Martinelli Pereira Alves
10 meses

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Cumpra-se.